OBJETIVO:

Orientar e atualizar o participante quanto aos novos procedimentos legais que envolvem o desligamento de empregados, de maneira prática, didática e objetiva, com embasamento legal na nova Instrução Normativa do Secretário das Relações do Trabalho- SRT nº 15 de 14/07/2010, e na nova lei nº 12.506/2011, que versa sobre o aviso prévio, buscando prevenir passivos trabalhistas

PÚBLICO ALVO:

Profissional das áreas de Departamento de Pessoal, tais como, assistentes, auxiliares, gerentes, gestores de pessoas, assim como profissionais de Recursos Humanos, Contadores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

PROGRAMA:

• Extinção de Contrato de Trabalho:

Dispensa sem justa causa;

Pedido de demissão;

Término do contrato a termo;

Morte do empregado;

Aposentadoria por invalidez;

 • Da Documentação:

Novo Termo de rescisão do contrato de trabalho;

Termo de homologação;

Termo de homologação com ressalva;

CTPS.

 • Seguro Desemprego:

Direito;

Comprovação;

Concessão;

Documentos à fornecer;

Requerimento- Prazo.

 • Rescisão: Direta e Indireta.

Conceito;

Situações práticas.

• Justa Causa – Dano moral:

Desídia;

Abandono de Emprego;

Ato de improbidade;

Indisciplina e Insubordinação; etc...

• Verbas Rescisórias:

13º salário proporcional;

Férias proporcionais;

  • Aviso prévio:

Quem fará jus e deve ser aplicada a prescrição de 2 anos? Na apuração dos 3 dias para cada ano trabalhado, deverá ser observado a fração de ano?

No Pedido de Demissão, vigora a prorrogação do aviso prévio?

Como observar a nova Lei na hipótese de cláusulas mais favoráveis em Convenções ou Acordos Coletivos?

Como se aplica a redução de Jornada durante o aviso prévio?

Para o empregado que estava cumprindo aviso quando da sua publicação, a lei deve ser aplicada?

Existe diferenciação na aplicação da Lei no aviso prévio trabalhado e indenizado?

Qual o prazo de vigência do Contrato de Trabalho que o empregado precisa ter para fazer jus ao período máximo de 90 dias?

Na projeção do aviso prévio e a anotação da CTPS houve alterações?

O limite de desconto em rescisão previsto no artigo 477 da CLT em caso de pedido de demissão em que o aviso prévio é superior a 30 dias permanece em vigor?

Poderá, ainda, ser aplicada a reconsideração do aviso prévio?

Data do aviso indenizado na CTPS.

 • Indenização:

Cálculos.

 • Data base:

Dispensa proibida 30 dias antes.

 • Rescisão e estabilidade:

Estabilidades legais;

Estabilidades convencionais.

 • Homologação:

Prazo;

Documentos;

Formas de pagamento.

 CARGA HORÁRIA:

16 – Horas

 INSTRUTOR:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos In company, SESCON, CRC/SP., etc. Pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.

INSTRUTOR: DOMINGOS VASCO DATA: 27 e 28  DE JANEIRO  DE 2012. LOCAL BELÉM : AUDITÓRIO DA COMPUTER STORE 3º END: RUA ANTÔNIO BARRETO Nº 1176 ENTRE ALCINDO CACELA E NOVE DE JANEIRO  HORARIO: DAS 8:30  AS 17:00 CARGA HORÁRIA: 16 horas

INVESTIMENTO  : R$ 390,00 ( TREZENTOS E NOVENTA REAIS), incluindo material de apoio,almoço e certificado de participação  .   DADOS BANCÁRIOS PARA DEPOSITO: BANCO ITAÚ: MAFRA & CORDEIRO S/S LTDA – AG: 1580,  C/C : 17459-5 OU   BANCO DO BRASIL: NOMINAL: ANDREIA CRISTINA A SILVA – AG:3372-3 CONTA CORRENTE : 44451-0   BANCO BRADESCO: NOMINAL :FAGNER MAFRA CORDEIRO :AG:1396-0, C/C: 0075190-1   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: 3233-6408 ou  3088-0936 OU 3264-5113 OU 8172-3077 FALAR COM FABIANO MAFRA OU ANDREIA   obs: Por favor enviar ficha de inscrição preenchida  para o e-mail : fabiano@omegacursos.com   OBS: Havendo desistência deverá ser comunicado a secretaria do curso com antecedência mínima de 72 horas, pois caso contrário não terá direito à transferência de crédito nem à restituição do valor pago.   FICHA DE INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL : ENDEREÇO:                                     CEP: CNPJ: NOME DO PARTICIPANTE(S): TELEFONE                                         celular: E-MAIL:

Atenciosamente com a graça de DEUS !
Fabiano Mafra / Andréia Alves 

91- 3264-5113 ou 3233-6408  8172-3077